A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2922/22, que cria o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), exigindo que aplicativos de transporte como Uber e 99 incluam um botão de emergência visível e acessível em todas as telas. O recurso permitirá que motoristas e passageiros comuniquem situações de risco de forma imediata e discreta às centrais das empresas e à polícia, com compartilhamento de localização e dados da viagem. O texto segue para o Senado.
As plataformas deverão registrar o uso do botão, firmar convênios com órgãos de segurança pública e realizar campanhas periódicas sobre o recurso e a prevenção da violência contra a mulher. As empresas que descumprirem a medida poderão ser multadas entre R$ 50 mil e R$ 300 mil, com os valores destinados a políticas públicas voltadas às mulheres.
O relator da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou que o foco principal é a segurança das mulheres que usam o transporte por aplicativo, citando que 97% delas têm medo de violência durante o trajeto. Segundo ele, a proposta complementa outras medidas já em análise no Senado, evitando conflitos com legislações similares.
O projeto foi alvo de divergências no Plenário. Enquanto parlamentares como Maria do Rosário (PT-RS) e Soraya Santos (PL-RJ) defenderam a iniciativa como um avanço na proteção à vida, outros, como Luiz Lima (Novo-RJ) e Marcos Pollon (PL-MS), criticaram a intervenção estatal e defenderam a liberdade do setor privado para se autorregular.
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