Garantir o cumprimento da cobertura obrigatória para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi o principal objetivo da audiência pública realizada nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal.
O debate reuniu autoridades, representantes de órgãos de defesa e familiares para discutir a conduta das operadoras de planos de saúde, frequentemente acusadas de negar tratamentos essenciais.
Pessoas com TEA podem apresentar dificuldades em diversas áreas, como linguagem, desenvolvimento motor e habilidades sociais. Para garantir um tratamento adequado, é necessária uma abordagem multidisciplinar, que envolve profissionais das áreas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, entre outras. De acordo com participantes da audiência, a cobertura dos planos de saúde é fundamental para assegurar o acesso a esses tratamentos, evitando prejuízos ao desenvolvimento e à qualidade de vida dessas pessoas.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o parlamento municipal tem um papel essencial ao promover esse debate. “Este parlamento cumpre um papel importantíssimo na solicitação deste debate, pois trouxe à tona um tema que representa as dores de muitos pais e mães atípicos que diariamente têm os seus direitos, enquanto consumidores, afrontados e negados por operadoras de plano de saúde, que por sinal foram convidados para estarem aqui presentes e de forma desrespeitosa sequer mandaram representantes para que pudessem aqui esclarecer esses fatos. A intenção é dar voz a essas famílias que estão angustiadas,”justificou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Kleber Fernandes
Como encaminhamento, o vereador propôs a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as possíveis irregularidades cometidas pelas operadoras. Para isso, será necessária a coleta de assinaturas dos demais vereadores, a fim de instaurar a comissão e realizar oitivas com representantes das empresas e autoridades competentes.
Durante a audiência, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), Bruno Henrique, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a questão. Segundo ele, esse grupo deve ser formado por representantes da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Câmara Municipal e, principalmente, por mães e famílias atípicas. Para o advogado, o acompanhamento contínuo é essencial diante do que classificou como “atendimento cada vez mais escasso e um descaso crescente por parte das operadoras”.
De acordo com a diretora geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), Dina Perez, a instituição vem registrando um grande número de reclamações relacionadas aos planos de saúde. “Estamos notificando essas empresas e fazendo uma fiscalização intensa, no sentido de esclarecer as situações que os consumidores relatam para, constatada a ilegalidade, aplicarmos multas e penas bem severas", concluiu.
A audiência também contou com a presença da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e dos vereadores Daniel Santiago (PP) e Tércio Tinoco (União Brasil), que manifestaram apoio às medidas propostas.
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