O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e seus derivados (PL 1.769/2019). A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto fixa novos parâmetros para a produção e rotulagem de produtos à base de cacau, incluindo regras sobre o conteúdo mínimo de sólidos de cacau em diferentes tipos de chocolate. O chocolate amargo, por exemplo, deverá conter pelo menos 35% de sólidos de cacau, acima dos 25% atualmente exigidos pela Anvisa. A norma também determina que as embalagens e peças publicitárias informem claramente o percentual de cacau.
Segundo Marinho, o projeto resgata proposta da ex-senadora Lídice da Mata (BA) e valoriza a produção nacional de cacau, concentrada majoritariamente nos estados do Pará e da Bahia, responsáveis por cerca de 90% da colheita no país.
Aprovado com substitutivo do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto também define conceitos técnicos para produtos como nibs, manteiga de cacau, cacau em pó, chocolate em pó e chocolate branco. Penalidades poderão ser aplicadas em caso de descumprimento das normas.
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