O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) uma nova portaria que modifica as regras de transição do Bolsa Família para famílias que tiveram aumento de renda. A mudança, válida a partir de junho de 2025, foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e altera o tempo que essas famílias podem permanecer no programa com parte do benefício.
A regra de proteção, como é chamada, passa a ser dividida em três perfis distintos. O primeiro abrange famílias que já estavam na transição até maio de 2025. Essas continuarão recebendo 50% do valor do benefício por até 24 meses, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 759). O segundo perfil envolve famílias que entrarem na regra de proteção a partir de junho e que não possuem renda estável. Nesse caso, o tempo de permanência será de até 12 meses, com recebimento de 50% do valor do Bolsa Família, limitado à renda de R$ 706 por pessoa. Já o terceiro perfil se refere às famílias com renda considerada estável, como aquelas que recebem aposentadorias, pensões ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas terão direito à transição por apenas dois meses, com o mesmo limite de R$ 706 per capita.
Há ainda uma exceção: famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão permanecer por até 12 meses na regra de proteção, devido à revisão periódica desse benefício. As famílias que já estavam incluídas na regra antes da nova norma não serão afetadas pelas mudanças e manterão os direitos anteriores. Também continua válido o chamado “retorno garantido”, que permite a reintegração automática ao programa em até 36 meses, caso a família volte a se enquadrar nos critérios de renda.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o objetivo da mudança é garantir que os recursos do Bolsa Família sejam direcionados com mais precisão às famílias em maior vulnerabilidade social, além de promover maior eficiência e justiça no uso do orçamento público. O ministro Wellington Dias destacou que a reformulação busca equilibrar a proteção social com o incentivo à autonomia: “Quem precisa continuará sendo atendido, mas quem já conquistou uma renda estável deve abrir espaço para quem ainda vive na pobreza”.
A nova norma será aplicada nos pagamentos a partir de julho, e os critérios revisados devem ser observados pelos gestores municipais do Cadastro Único. A expectativa do governo é que a medida contribua para a melhor gestão do programa e amplie a cobertura para as famílias que realmente dependem do benefício como forma de subsistência.
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