 |
| A atleta Joanna Maranhão foi vítima de abuso sexual no esporte. Foto: Divulgação |
Nesta quarta-feira (7), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 7.865/2025, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente esportivo de Natal. A nova legislação, já em vigor, tem a finalidade de garantir um espaço seguro e ético para atletas, técnicos, comissões técnicas e familiares envolvidos em atividades esportivas.
A lei prevê ações educativas para informar os participantes sobre o que caracteriza o assédio e como identificá-lo. Também serão realizadas campanhas de conscientização voltadas ao público em geral, destacando a ilegalidade e imoralidade de comportamentos abusivos, como o uso desproporcional de poder por treinadores e dirigentes. Além disso, eventos esportivos promovidos na cidade deverão incluir capacitações sobre o tema.
Outro ponto importante é a criação de canais acessíveis para denúncias e a promoção de programas contínuos de capacitação, com o objetivo de fortalecer a cultura de respeito e prevenção no esporte.
A legislação também exige que entidades esportivas que recebem apoio público adotem protocolos de prevenção e combate à violência moral e sexual.
Tags
ESPORTE
