O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) a fiscalização e retirada de circulação de ônibus com vida útil excedida ou sem acessibilidade no transporte público intermunicipal do Estado.
A 9ª Promotoria de Justiça de Natal constatou a operação de veículos com mais de 18 anos de uso e dificuldades estruturais para adaptação de plataformas elevatórias, essenciais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Dos 503 ônibus da frota intermunicipal, apenas 327 possuem o equipamento.
Com base na legislação vigente, o MPRN orienta que o DER/RN fiscalize os veículos em operação, retire os irregulares e aplique sanções administrativas, como processos de caducidade das concessões. Também recomenda que só sejam cadastrados ou tenham concessões renovadas os veículos acessíveis e dentro do limite de vida útil definido em decreto estadual.
O DER/RN tem 30 dias para comprovar as medidas adotadas. O não cumprimento poderá resultar em ações legais por parte do Ministério Público.
