A Câmara dos Deputados aprovou o uso de recursos das multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o dinheiro das multas seja usado apenas em ações como educação, fiscalização e engenharia no trânsito. No entanto, a nova proposta amplia esse uso e permite que parte da verba vá para a formação de novos condutores de baixa renda.
Na prática, o valor poderá cobrir exames médicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas cobradas pelos Detrans. Ou seja, o projeto facilita o acesso à habilitação para quem não consegue pagar pelo processo.
Segundo o relator Alex Santana (Republicanos-BA), a proposta combate a desigualdade e promove a inclusão. Muitas vagas de emprego exigem CNH. Por isso, garantir o acesso à carteira pode mudar o futuro de milhares de brasileiros.
Contudo, o benefício será destinado apenas a quem realmente precisa. Para ter acesso, a pessoa deve comprovar baixa renda e estar inscrita em programas sociais do governo. Cada Detran será responsável por definir os critérios, o número de vagas e a forma de seleção, com base nos recursos disponíveis.
Apesar do avanço, o tema dividiu opiniões. Alguns deputados alertaram para o risco de reduzir os investimentos em educação no trânsito. Por outro lado, os defensores lembraram que habilitar mais pessoas de forma correta também contribui para a segurança nas ruas.
Portanto, se o Senado aprovar a medida, o projeto segue para sanção presidencial. A expectativa é que a mudança traga mais oportunidades, principalmente para quem vê na CNH uma porta de entrada para o mercado de trabalho.
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