O governo federal deve apresentar nesta semana o Plano de Ressarcimento Excepcional, voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS. A proposta será enviada à Casa Civil e, em seguida, ao CNJ, Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, conforme informou a Advocacia-Geral da União (AGU).
A medida é uma resposta à investigação da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de cobrança não autorizada de mensalidades associativas, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Mais de 4 milhões de segurados podem ter sido afetados.
O plano foi definido na sexta-feira (2), em reunião do grupo especial de combate a fraudes no INSS, com a participação do ministro da AGU, Jorge Messias, do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Os descontos realizados em abril serão devolvidos em maio. A forma de restituição integral ainda está em análise.
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