A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de homofobia, lesbofobia e transfobia para cargos comissionados na administração pública direta e indireta do estado. A proposta é de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV).
Segundo a parlamentar, o objetivo da medida é fortalecer o combate a condutas discriminatórias e preconceituosas, assegurando que indivíduos com histórico de práticas motivadas por aversão à orientação sexual ou identidade de gênero não ocupem funções públicas de confiança.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
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