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| Secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier. Foto: Redes Sociais |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou à Justiça o afastamento temporário do secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, por descumprimento de decisões judiciais que determinam melhorias nas condições dos presídios potiguares. A solicitação foi encaminhada à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e está baseada em falhas graves e recorrentes detectadas nas unidades prisionais do estado.
De acordo com o MPRN, inspeções realizadas recentemente nos presídios de Alcaçuz e do Complexo Penal de Natal revelaram a persistência de problemas estruturais e operacionais, como infestação de ratos, fornecimento de alimentos de baixa qualidade – como carne moída com aparência de soja – e ausência de variedade no cardápio, especialmente de frutas. Além disso, há irregularidades na entrega de produtos de higiene pessoal e coletiva, com relatos de que os itens fornecidos provocam alergias e problemas de pele nos internos.
O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, responsável pelo pedido, afirma que as falhas persistem mesmo após diversas notificações e reuniões com a Seap. Segundo ele, os documentos enviados pela secretaria são genéricos e não comprovam, de forma efetiva, que as determinações judiciais estão sendo cumpridas.
O Ministério Público também reforçou o pedido da Defensoria Pública para bloqueio de verbas públicas, como forma de garantir a compra dos materiais exigidos pela Justiça. Além disso, solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado apresente, em até 10 dias, um relatório detalhado sobre os itens efetivamente entregues, com a respectiva frequência e justificativa para possíveis omissões.
O afastamento do secretário, segundo o promotor, não se trata de punição, mas de uma medida para assegurar o cumprimento das decisões por uma gestão mais eficiente ou menos resistente às ordens judiciais. O secretário Helton Edi Xavier foi intimado nesta quinta-feira (8) e terá até 15 dias para apresentar sua defesa.
O caso segue sob análise do Poder Judiciário potiguar.
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