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| Proposta busca resguardar agentes públicos, como os de unidades socioeducativas, que temem retaliações ao relatar abusos contra crianças e adolescentes. Foto: Reprodução |
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei 1.670/2023, que visa proteger agentes públicos que denunciarem maus-tratos contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do projeto, a medida é oportuna, pois muitos servidores públicos, especialmente aqueles que trabalham em unidades de atendimento socioeducativo, deixam de denunciar abusos por receio de sofrer retaliações.
O objetivo da proposta é garantir segurança aos profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes, estimulando a denúncia de casos de maus-tratos.
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