A partir desta quarta-feira (7), o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a garantir cirurgias reconstrutivas para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina. A medida está prevista na Lei nº 15.133, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
A nova legislação determina que o atendimento seja integral, incluindo não apenas a cirurgia, mas também o acompanhamento pós-operatório. Estão previstos serviços com profissionais de fonoaudiologia, ortodontia e psicologia, conforme as necessidades de cada paciente.
Segundo o texto, pacientes que precisarem de reeducação oral terão acesso gratuito a fonoaudiólogos para auxiliar nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Caso o tratamento exija o uso de aparelhos ortodônticos ou implantes dentários, o SUS também fornecerá o suporte necessário por meio de ortodontistas.
Além disso, está previsto o apoio psicológico sempre que for considerado necessário para o bem-estar do paciente. A lei conta com a assinatura dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).
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