Câmara de Natal aprova lei que proíbe apologia ao crime em shows com menores

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que proíbe a contratação de artistas que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em apresentações abertas ao público infantojuvenil. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).

Apelidada de “Lei Anti Oruam”, a proposta tem se espalhado por outras capitais brasileiras. O nome faz referência ao rapper Oruam, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido por homenagens públicas ao pai, Marcinho VP, condenado por tráfico, homicídio e formação de quadrilha, e a Elias Maluco, responsável pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

O autor do projeto em Natal, vereador Subtenente Eliabe (PL), afirma que a lei não cita nomes ou gêneros musicais, mas combate a promoção de condutas criminosas durante apresentações custeadas com recursos públicos.

Além da proibição, a proposta determina que contratos firmados com artistas incluam cláusulas que vedem esse tipo de apologia. Em caso de descumprimento, haverá multa de 10 salários mínimos e rescisão do contrato. O texto ainda exige a divulgação da faixa etária permitida nos eventos e controle de entrada para maiores de 18 anos.