Comissão aprova 'botão de pânico' para comunicação direta entre motoristas e polícia

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 3.834/2024, que prevê a implantação de mecanismos tecnológicos, como o botão do pânico, para comunicação emergencial entre motoristas profissionais e órgãos de segurança pública.

De autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), o projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para análise terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que motoristas de transporte público, de cargas e por aplicativos utilizem, de forma facultativa, dispositivos físicos ou virtuais que acionem diretamente a polícia em situações de risco.

O texto também estabelece penalidades para o uso indevido desses dispositivos, com base no Código Penal, nos crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, perturbação de serviço de informação de utilidade pública e comunicação falsa de crime.

Parlamentares apontaram que a medida busca aumentar a segurança dos trabalhadores do transporte diante da vulnerabilidade gerada pela circulação constante de passageiros sem identificação prévia. A proposta também foi vista como uma forma de inibir a ação de criminosos e auxiliar a atuação policial em tempo real.