A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a suspensão dos efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi confirmada em seguida pelo Senado e será promulgada.
Foram 383 votos favoráveis à suspensão e 98 contrários. Os decretos (12.466, 12.467 e 12.499 de 2025) elevavam a cobrança do imposto em operações como crédito, câmbio, seguros e investimentos. A medida fazia parte da estratégia do governo para arrecadar cerca de R$ 61 bilhões até 2026 — R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões no ano seguinte.
O projeto aprovado é de autoria do deputado Zucco (PL-RS) e teve relatoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que defendeu que os decretos representavam aumento de tributos com vigência imediata, sem caráter regulatório.
O governo chegou a publicar, em junho, uma Medida Provisória (MP 1303/25) para tratar da tributação de investimentos, além de um novo decreto que suavizou parte dos aumentos. Ainda assim, manteve a previsão de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões.
Durante o debate no Plenário, deputados da base do governo alertaram para impactos na arrecadação e possíveis cortes em áreas como saúde, educação e programas sociais. Já parlamentares da oposição e do centrão criticaram a medida, apontando aumento da carga tributária para pequenos empreendedores e o setor produtivo.
A última vez que o Congresso derrubou um decreto presidencial foi em 1992, durante o governo Fernando Collor.
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