O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto presidencial ao Projeto de Lei 8949/2017, que garante validade permanente ao laudo médico de pessoas com deficiência irreversível, como autismo e síndrome de Down. A medida também desobriga aposentados por invalidez e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de passarem por revisões médico-periciais periódicas, desde que a condição seja considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.
A medida representa um alívio para milhares de famílias que, até então, precisavam enfrentar a burocracia de renovações periódicas de documentos para comprovar condições de saúde que não se alteram ao longo da vida.
A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) destacou a conquista em suas redes sociais: “Atenção famílias atípicas! Com essa derrubada de veto, o laudo a partir de agora vai ser permanente. Uma vitória para milhares de famílias que não precisarão mais enfrentar a burocracia cruel de renovações constantes”, comemorou a deputada.
A nova legislação também inclui a dispensa de perícia para pessoas diagnosticadas com doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), desde que não haja indícios de fraude. A avaliação pericial nesses casos é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi comemorada por parlamentares e entidades da área social por representar uma vitória para milhares de famílias que enfrentam a burocracia de comprovar repetidamente condições médicas que não têm cura.
Deputados destacaram que a mudança evita o desperdício de recursos públicos e garante mais dignidade aos beneficiários. O texto agora segue para promulgação e será publicado como lei.
A expectativa é de que a nova regra reduza a sobrecarga no sistema de saúde, elimine custos desnecessários e traga mais dignidade às pessoas com deficiência e suas famílias.
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