Cursos de primeiros socorros no RN terão conteúdo obrigatório sobre manejo de crises em pessoas com TEA

RN sanciona lei que exige ensino de protocolos para manejo de crises em pessoas com autismo em cursos de primeiros socorros

O Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre protocolos de segurança voltados ao manejo de crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros realizados no estado.

A lei, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), estabelece que os treinamentos passem a abordar quatro protocolos fundamentais: o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), o Plano de Contenção de Movimentos (PCM) e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA).

Segundo o parlamentar, esses protocolos são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar da pessoa com TEA, além de proteger os profissionais envolvidos na assistência. “A crise comportamental exige abordagem especializada. Essa é uma medida de cuidado e respeito”, afirmou Kleber.

A legislação determina que os conteúdos sejam apresentados de forma clara e acessível, tanto nas aulas teóricas quanto práticas. Embora a aplicação direta dos protocolos dependa de capacitação específica, a introdução nos cursos básicos representa um avanço, segundo o autor da proposta.

Para Kleber Rodrigues, não se trata apenas de um conteúdo técnico, mas de uma responsabilidade coletiva e o objetivo é garantir que, em qualquer situação de emergência, a pessoa com TEA receba um atendimento humanizado, seguro e compatível com suas necessidades. No entendimento do deputado, essa lei também significa reconhecer que a abordagem nesses casos é diferente da convencional.

O parlamentar é autor de outras leis voltadas ao público com TEA, como a criação do Disque Autismo, o Mapa Estadual da Inclusão de Pessoas com TEA e a norma que garante acompanhantes em UTIs para pacientes autistas.

A lei já está em vigor.

Redação