Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios terão direito à devolução dos valores, em parcela única. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não haverá ordem de prioridade: todos receberão no mesmo período, conforme cronograma em lotes a cada 15 dias.
Mais de 3,2 milhões de pessoas já declararam não reconhecer os descontos. A conferência pode ser feita pelo app e site do Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.
O governo antecipará os pagamentos e cobrará as entidades responsáveis posteriormente. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, e o ministro da AGU, Jorge Messias, o objetivo é garantir rapidez e justiça às vítimas da fraude.
No dia 24 de junho, o STF fará audiência de conciliação para tratar do caso e garantir os direitos dos segurados.
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