Pelo menos três adolescentes que vivem em Natal e se encontram sob grave e iminente ameaça de morte devem ser transferidos com urgência para locais seguros, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida busca garantir a proteção imediata desses jovens, que estão incluídos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
De acordo com o MPRN, o programa é essencial para retirar crianças e adolescentes de ambientes onde suas vidas correm risco, oferecendo não apenas moradia segura, mas também acompanhamento escolar, inserção em atividades culturais e oportunidades de qualificação profissional. No Rio Grande do Norte, o PPCAAM é executado pela Cáritas Diocesana de Caicó, por meio de um termo de colaboração firmado com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
No entanto, ainda segundo o MPRN, a transferência dos adolescentes estava paralisada, aguardando a renovação do referido termo, o que impede a liberação dos recursos financeiros necessários para viabilizar as medidas protetivas.
Diante da urgência da situação, o MPRN estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que a SEMJIDH adote todas as providências necessárias para efetivar as transferências. O objetivo é garantir que os adolescentes sejam encaminhados para outras localidades, assegurando sua proteção e evitando a concretização das ameaças.
A atuação do MPRN está amparada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determinam a responsabilidade do Estado na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em situações de risco extremo.
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