Natal sanciona lei que permite concessão de praças públicas à iniciativa privada

Praça em Felipe Camarão. Foto:Roberto Galhardo

As praças públicas de Natal poderão ganhar uma nova cara em breve. A Prefeitura sancionou a Lei que institui o Programa Praça Parceira, iniciativa que permite a adoção desses espaços por empresas e instituições, com o objetivo de garantir manutenção, revitalização e, em alguns casos, o uso comercial parcial das áreas.

Em vez de deixar as praças esquecidas, o município quer atrair investimentos privados para revitalizar esses espaços. Em troca, os parceiros poderão utilizar parte da área para instalar quiosques, cafés, bicicletários ou promover atividades culturais e esportivas. A principal condição é que o uso deve continuar sendo público e acessível a toda a população.

A nova lei, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), estabelece regras claras para essas parcerias. A exploração comercial, por exemplo, será limitada a no máximo 30% da área da praça, dependendo do tamanho do espaço. Nada de cercar tudo e cobrar entrada: o uso coletivo deve ser garantido.

As parcerias poderão ser firmadas com empresas, comércios locais, escolas, supermercados e até clubes ou associações sem fins lucrativos, especialmente se estiverem localizados até mil metros da praça que desejam adotar. E nesses casos, se toda a área permanecer acessível ao público, nem será preciso pagar outorga ao município.

Também está previsto que a Prefeitura poderá lançar editais de chamamento público, convidando interessados a apresentar propostas para adotar praças específicas. Se houver mais de um candidato, vence quem oferecer a melhor contrapartida para a cidade.

Além de melhorias na infraestrutura, o programa quer estimular o lazer, o esporte, a cultura e o empreendedorismo nos bairros. A concessão pode durar de 1 a 3 anos, com possibilidade de renovação, desde que tudo seja feito dentro das regras.

A lei também exige que os interessados apresentem documentos que provem sua capacidade técnica e financeira para bancar a manutenção da praça. E quem não cumprir com o combinado poderá sofrer sanções, que vão de advertência até a perda da concessão. A lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Com o Praça Parceira, a expectativa é que as praças de Natal deixem de ser apenas pontos esquecidos no mapa urbano e se tornem verdadeiros centros de convivência.

Por Ana Bezerra | Via Certa Natal