O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a lei que amplia a política de cotas no serviço público federal. A partir de agora, 30% das vagas em concursos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A nova legislação substitui a anterior, de 2014, que previa 20% das vagas apenas para pessoas negras. Além do aumento do percentual, a medida passa a contemplar povos indígenas e comunidades quilombolas.
A regra vale para concursos e processos seletivos simplificados na administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A ampliação busca fortalecer políticas de ação afirmativa e corrigir desigualdades históricas, considerando que mais de 55% da população brasileira se autodeclara preta ou parda, mas esses grupos seguem sub-representados no serviço público.
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