Projeto acaba com redução de pena para estupradores com menos de 21 ou mais de 70 anos

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (10), em sessão plenária marcada para as 14h, o Projeto de Lei 419/2023, que exclui a possibilidade de redução de pena por idade em casos de estupro contra mulheres. A proposta também proíbe o uso da idade para reduzir o prazo de prescrição nesses crimes.

Atualmente, o Código Penal permite que a pena seja atenuada caso o réu tenha menos de 21 anos ou mais de 70 anos na data da sentença. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se aprovado em Plenário, seguirá para sanção presidencial.