Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4540/24, que exige que plataformas digitais e produtores de conteúdo incluam alertas sobre os riscos do vício e dos malefícios causados pelo consumo excessivo de pornografia.
A proposta altera o Marco Civil da Internet e determina que as advertências sejam exibidas antes e durante a transmissão de vídeos e áudios com conteúdo adulto. As instituições responsáveis por notificar as plataformas sobre essa obrigação serão definidas em regulamento.
De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o projeto se inspira em campanhas contra o tabagismo, buscando conscientizar os usuários sem impor restrições, mas incentivando comportamentos mais saudáveis.
O texto também prevê que plataformas que, após notificação, não cumprirem a regra poderão ser responsabilizadas subsidiariamente.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Comunicação; Saúde; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
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