Dois projetos de lei voltados à inclusão de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no setor turístico foram analisados nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal.
As propostas são de autoria do ex-vereador Dickson Júnior e foram subscritas pelo vereador Daniel Santiago (PP). O objetivo é promover políticas públicas que garantam acessibilidade, infraestrutura adequada e formação de profissionais capacitados para atender públicos diversos no turismo da capital.
O primeiro projeto (PL nº 646/2024) propõe diretrizes para o estímulo ao turismo inclusivo para pessoas com TEA. A iniciativa prevê ações como adaptação de ambientes, protocolos de acolhimento e medidas de segurança específicas, além da promoção de espaços turísticos sensoriais.
A segunda proposta cria o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. Entre as diretrizes, estão o desenvolvimento de infraestrutura acessível, campanhas educativas e articulação entre órgãos públicos e privados.
O relator das matérias, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou que o turismo deve ser pensado como uma ferramenta de inclusão social. “Mais do que gerar emprego e renda, o turismo precisa respeitar a diversidade e garantir a participação de todas as pessoas nos espaços da cidade”, afirmou.
Participaram da reunião os vereadores Pedro Henrique (PP) e Fúlvio Saulo (SDD). As propostas seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa antes de serem votadas em plenário.
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