Ressarcimento de descontos do INSS deve começar em 24 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode começar no dia 24 de julho o ressarcimento dos descontos irregulares feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do tema.

Os pagamentos serão realizados quinzenalmente, com lotes contemplando 1,5 milhão de beneficiários, e os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O calendário ainda depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é realizar a devolução integral dos valores descontados de forma rápida e eficaz, evitando disputas judiciais sobre índices de correção e danos morais.

Cerca de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para manifestação.

A audiência de conciliação foi convocada em ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca a avaliação do ressarcimento pelo Supremo. Na semana passada, o ministro Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais que pedem ressarcimento, beneficiando aposentados e pensionistas lesados.

A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e envolvidos no esquema de descontos indevidos, investigado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que apura um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.