A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil. A proposta, que já havia tramitado por mais de uma década, segue agora para sanção presidencial.
O texto altera a Lei nº 11.794/2008 e veta a utilização de dados de testes em animais para registrar ou comercializar produtos, exceto em casos regulatórios não relacionados à área cosmética, mediante comprovação documental. Nessas situações, fabricantes ficam proibidos de usar no rótulo frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
O relator da matéria, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu a medida como um avanço científico e ético. Segundo ele, métodos alternativos como bioimpressão 3D, organoides e modelos computacionais podem substituir a prática.
Produtos que já tenham sido testados antes da entrada em vigor da nova regra poderão continuar sendo vendidos. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) poderá autorizar exceções apenas em casos de risco comprovado à saúde humana e ausência de alternativa viável.
As autoridades sanitárias terão prazo de dois anos para regulamentar e fiscalizar as novas exigências. Multas por descumprimento seguem variando entre R$ 5 mil e R$ 20 mil para instituições e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas.
O texto foi celebrado por parlamentares e ativistas como um marco na proteção animal e na modernização da indústria de cosméticos no país.
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