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O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, aplicou nesta quarta (30) a Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, alegando violações graves de direitos humanos e abuso de autoridade no julgamento de opositores políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As sanções incluem bloqueio de bens, restrição de entrada nos EUA, e proibição de transações com empresas e cidadãos americanos. O Departamento do Tesouro afirmou que Moraes “restringiu liberdades civis e perseguiu adversários políticos”, citando prisões arbitrárias e censura a plataformas digitais.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 durante o governo Obama, permite que os EUA imponham sanções econômicas e restrições de entrada no país a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves dos direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens e contas bancárias, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos Estados Unidos.
É a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada contra um ministro de Suprema Corte de um país democrático.
Nas redes sociais, o ministro do STF Flávio Dino expressou solidariedade a Moraes, afirmando que ele “está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil” e que suas decisões são revisadas pelo colegiado competente.
Analistas veem a sanção como um precedente perigoso, que pode afetar a autonomia do Judiciário e as relações internacionais do Brasil.