Motoboys e entregadores no RN precisam se regularizar para evitar multas; veja exigências

Número de entregadores por aplicativo cresce no estado, mas muitos ainda circulam de forma irregular, arriscando multas e apreensão da moto. Saiba como evitar. Foto: Reprodução

Com o aumento do trabalho informal e da demanda por entregas rápidas, o número de motoboys e entregadores por aplicativo tem crescido em todo o Rio Grande do Norte. Porém, apesar da alta procura por esse tipo de serviço, muitos trabalhadores ainda circulam de maneira irregular, sem cumprir as exigências mínimas previstas em lei.

Segundo o Detran/RN, para trabalhar legalmente com transporte de mercadorias em motocicleta, seja por aplicativo ou em contratos com empresas, é necessário seguir uma série de exigências determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução nº 410 do Contran.

Lucas Soares, 28 anos, trabalha há três anos como entregador em Natal. Ele conta que, mesmo com experiência, demorou a se regularizar.

“No começo, eu não sabia nem que precisava de curso. Achava que era só ligar o aplicativo e sair rodando. Depois que vi colegas sendo parados em blitz, resolvi fazer tudo certo. A gente corre o tempo todo, mas tem medo da blitz, medo de perder a moto”, disse.

Hoje, Lucas tem CNH com EAR, baú com faixa refletiva e documentação atualizada. “Dá mais segurança, até pra pegar corrida melhor no app”, completou.

O objetivo é garantir mais segurança ao condutor, à carga e aos demais usuários das vias.

Confira o que é necessário para se legalizar como entregador ou motoboy no RN:

1. CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada)

A CNH precisa ter a observação “EAR”, que comprova que o condutor exerce atividade profissional com o veículo. Para incluir a anotação, o motorista deve agendar o serviço no site do Detran/RN, passar por exame psicotécnico e pagar a taxa correspondente.

2. Curso de motofretista
O curso é obrigatório e tem carga horária mínima de 30 horas, podendo ser feito em centros de formação de condutores (CFCs) credenciados. Ele inclui disciplinas como:

• Direção defensiva

• Legislação de trânsito

• Transporte adequado de cargas

• Primeiros socorros

• Para se matricular, o condutor deve:

• Ter no mínimo 21 anos

• Possuir CNH A há pelo menos dois anos

• Estar com a habilitação regular

3. Motocicleta adaptada

O veículo utilizado deve estar dentro das especificações técnicas exigidas:

• Protetor de motor (mata-cachorro)

• Aparador de linha (antena corta-pipa)

• Baú com faixas refletivas (ou grelha homologada)

• Pneus e freios em dia

• Licenciamento e IPVA pagos

4. Registro da atividade no CRLV

Após concluir o curso e equipar a motocicleta, o condutor precisa atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), incluindo a informação de uso como motofrete. Isso requer vistoria e pagamento de taxa no Detran/RN.

Trabalhar como motofretista sem cumprir os requisitos legais pode trazer sérios prejuízos. As penalidades incluem:

Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH por não ter curso obrigatório (Art. 244 do CTB);

Apreensão da motocicleta se estiver com equipamentos irregulares;

Suspensão da CNH, em caso de reincidência ou uso indevido.

Além disso, muitos aplicativos bloqueiam condutores não regularizados após fiscalização interna ou denúncias de usuários.

A regularização permite ao trabalhador:

• Prestar serviços com mais segurança e respaldo legal

• Ter acesso a seguros e benefícios em caso de acidente

• Concorrer a vagas em empresas com contratos formais

• Evitar bloqueios nos aplicativos por irregularidade documental

Você é entregador e tem dúvidas sobre sua regularização?
Envie para nossa redação pelo WhatsApp ou redes sociais. Podemos  trazer mais orientações aqui no Via Certa Natal.

Redação/Ana Bezerra