MPF aciona empresas e governo por desabastecimento de remédios anticonvulsivantes no País

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra três empresas farmacêuticas e o Governo Federal por causa do desabastecimento de medicamentos anticonvulsivantes em todo o país. A ação pede que as empresas normalizem o fornecimento do Gardenal (fenobarbital), Frisium e Urbanil (clobazam), usados para controlar crises convulsivas, além de indenizações pelos danos causados aos pacientes.

De acordo com o MPF, mesmo após promessas de regularização, a falta dos remédios persiste e ameaça a vida de pessoas que dependem da medicação de uso contínuo. A situação foi classificada pelo procurador da República Angelo Giardini de Oliveira como “urgente e grave”.

As farmacêuticas citadas são Sanofi Medley Farmacêutica, Pharlab Indústria Farmacêutica e Moksha8 Brasil Indústria e Comércio de Medicamentos. O Gardenal e os demais medicamentos tiveram seus registros transferidos entre as empresas ao longo dos últimos dois anos. Apesar disso, a fabricação continuou sendo feita pela Sanofi Medley, e a distribuição passou para a Moksha8 Brasil.

O MPF aponta que, em 2024, a Sanofi atribuiu o desabastecimento a problemas na cadeia de suprimentos. No entanto, o problema se estendeu por meses. Dados da Secretaria de Saúde de Minas Gerais e registros no site Reclame Aqui mostram que consumidores continuam enfrentando dificuldades para encontrar os medicamentos, mesmo depois do prazo prometido pelas empresas para normalização.

Na ação, o MPF pede que as farmacêuticas apresentem, em até cinco dias, um plano detalhado de regularização do fornecimento e restabeleçam a distribuição em até 20 dias em todo o país, tanto no SUS quanto nas farmácias privadas. O processo também prevê a criação de canais de comunicação para atualizar consumidores e órgãos públicos sobre produção e estoques.

Caso as empresas não cumpram a determinação, o MPF quer que o Governo Federal faça a compra ou importação emergencial dos remédios e use laboratórios públicos para produzir os lotes.

Além disso, o MPF solicita que a Justiça condene as empresas a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos, com os valores destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e indenizações individuais para pacientes afetados pela falta dos medicamentos.