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Lei sancionada permite que empresas adotem e batizem abrigos em troca de manutenção e melhorias
A Prefeitura de Natal sancionou, nesta sexta-feira (25), a lei que institui o Programa de Naming Rights para Paradas de Ônibus. A iniciativa permite que empresas da iniciativa privada adotem abrigos de ônibus públicos e estampem seus nomes nos equipamentos, desde que assumam a responsabilidade pela manutenção e conservação dos locais.
O objetivo da medida é atrair parcerias que contribuam para a melhoria da infraestrutura urbana e proporcionem mais conforto e segurança aos usuários do transporte público. Segundo o texto da lei, o direito de nomeação será concedido por meio de contrato firmado após processo licitatório.
Além da responsabilidade pela manutenção dos abrigos, as empresas deverão respeitar padrões visuais e publicitários a serem definidos pelo poder público, de forma a preservar a estética urbana e o interesse coletivo. Os recursos arrecadados com os contratos poderão suplementar o orçamento da cidade.
A regulamentação do programa deverá ser publicada no prazo de até 60 dias. A expectativa da Prefeitura é que a proposta também incentive o engajamento de empresas com projetos de responsabilidade social e valorização dos espaços públicos.