Projeto no Senado propõe trocas de produtos mesmo sem defeito

Está em análise no Senado o Projeto de Lei 3.300/2025, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe a ampliação dos direitos do consumidor ao permitir a troca de produtos comprados em lojas físicas ou virtuais mesmo sem defeito. A medida poderá representar uma mudança significativa no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o texto, o cliente terá até 30 dias para solicitar a troca, o reembolso ou a obtenção de crédito no valor correspondente, desde que o produto esteja em perfeito estado de conservação e seja apresentada a nota fiscal da compra. A proposta visa garantir o direito ao arrependimento ou insatisfação, mesmo em casos onde não há qualquer vício ou problema com o item adquirido.

A medida também pretende equiparar as condições de compras físicas às do comércio eletrônico, onde já existe a possibilidade de desistência no prazo de sete dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Com isso, o parlamentar acredita que o projeto pode ajudar o varejo tradicional a competir com o digital.

Atualmente, a legislação só obriga a troca de produtos em caso de defeito ou vício. As demais situações, como arrependimento, troca de tamanho ou cor, ficam a critério das políticas de cada empresa. Caso aprovado, o PL 3.300/2025 passará a garantir esse direito de forma obrigatória e padronizada.

O projeto segue em tramitação no Senado e ainda será analisado pelas comissões competentes antes de ir à votação no plenário.