A governadora Fátima Bezerra sancionou a atualização da Lei Estadual nº 11.953/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (1º), que institui a Política de Diagnóstico e Apoio aos alunos com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem na rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte.
O texto prevê diagnóstico e suporte especializado para estudantes com esses transtornos, além da capacitação contínua dos professores para identificar sinais precoces de dislexia, TDAH e outras dificuldades de aprendizagem. A política reforça princípios que garantem o direito à educação inclusiva e de qualidade, valorizando a diversidade e promovendo a igualdade de oportunidades.
Também está previsto o incentivo ao desenvolvimento pessoal dos alunos, à autonomia e à inclusão escolar, além do estímulo à pesquisa e à aplicação de tecnologias educacionais para facilitar o aprendizado.
A lei ainda prevê ações de conscientização da sociedade sobre os transtornos de aprendizagem, bem como medidas para combater a evasão escolar e promover a permanência dos estudantes na escola.
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