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Ex-presidente compartilhou entrevistas em suas redes; ministro reforçou que medida inclui uso direto e indireto das plataformas. Foto: Ag. Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeitar a proibição de uso de redes sociais imposta como medida cautelar. A advertência ocorreu após Bolsonaro divulgar, em seus perfis, links de entrevistas concedidas à imprensa nos últimos dias.
Segundo Moraes, a medida inclui qualquer forma de comunicação pública, direta ou por terceiros, incluindo transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou textos em redes sociais de aliados. O descumprimento pode levar à prisão preventiva.
A proibição faz parte de um conjunto de medidas determinadas no âmbito de um inquérito que investiga uma possível articulação internacional liderada por Eduardo Bolsonaro, envolvendo o governo do ex-presidente americano Donald Trump, com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e atrapalhar o andamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados;proibição de acessar embaixadas e consulados estrangeiros; proibição de contato com autoridades internacionais;proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros; proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados.
A Polícia Federal foi autorizada a monitorar o cumprimento das medidas e comunicar imediatamente qualquer infração.
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