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O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) alterações no regulamento do Pix para reforçar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta usada para restituir valores em situações de fraudes, golpes ou transferências sob coerção.
Atualmente, a devolução é feita apenas a partir da conta utilizada pelo fraudador na operação original. O BC afirma que essa limitação facilita a ação criminosa, já que os recursos são rapidamente movimentados para outras contas, dificultando a recuperação.
Com as novas regras, o MED terá a capacidade de rastrear o caminho do dinheiro transferido e compartilhar essas informações entre as instituições participantes. O objetivo é ampliar a identificação de contas usadas em golpes e permitir que a devolução seja realizada em até 11 dias após a contestação.
De acordo com o cronograma divulgado pelo BC, a funcionalidade estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro de 2025 e se tornará obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.
Outra mudança prevista é a criação de um canal de contestação direta dentro dos aplicativos de instituições financeiras. A partir de 1º de outubro de 2025, todos os participantes do Pix deverão oferecer a opção de autoatendimento para solicitar devolução de valores.
Segundo o BC, esse recurso deve agilizar o processo de bloqueio e análise, aumentando as chances de que os valores ainda estejam disponíveis na conta do fraudador.
O Banco Central afirmou que a segurança é “um dos pilares fundamentais do Pix” e reforçou que os aprimoramentos fazem parte de um processo contínuo de fortalecimento do sistema, que hoje é o meio de pagamento mais utilizado no país.