Câmara dará 30 dias para aprovar projetos contra 'adultização' de crianças na internet

A Câmara dos Deputados decidiu priorizar, nos próximos 30 dias, a votação de propostas que reforcem a segurança digital de crianças e adolescentes e combatam a chamada “adultização”, que é a exposição precoce e inadequada de menores na internet.

O acordo foi fechado nesta terça-feira (12) entre líderes partidários e prevê a criação de um grupo de trabalho para analisar 32 projetos que tratam do tema. A contagem do prazo ainda será definida pelo comando da Casa.

A medida responde a denúncias de exposição indevida de menores na produção e disseminação de conteúdos em redes sociais. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as discussões ocorrerão no plenário, em formato semelhante a uma “comissão geral”, permitindo a participação de qualquer parlamentar. A primeira audiência está marcada para o dia 20 de agosto.

Entre as propostas em pauta, destaca-se um projeto já aprovado pelo Senado que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais. Também deverá ser incluída uma iniciativa anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, cujo conteúdo ainda não foi apresentado aos parlamentares.