CPMI para apurar fraudes ao INSS é instalada nesta semana

No RN mais de 51 mil aposentados e pensionistas já receberam o ressarcimento de descontos indevidos - Foto: Reprodução

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) criada para investigar fraudes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser instalada nesta semana.

A sessão inicial, ainda sem data definida, deverá confirmar o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator.

A oposição no Congresso Nacional encampou a criação de um colegiado parlamentar para investigar o esquema bilionário de descontos em aposentadorias e pensões.

Ainda que a criação da CPMI tenha sido formalizada em junho, estava pendente a nomeação dos membros e instalação. A espera chega ao fim nesta semana.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que há um compromisso entre ele e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para que a CPMI seja instalada esta semana “impreterivelmente”.

“Ele [Hugo Motta] me pediu que possamos fazer a instalação da CPMI na próxima semana impreterivelmente”, afirmou Alcolumbre.

A indicação do relator feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, representou um passo essencial para a instalação. O escolhido foi Ricardo Ayres (Republicanos-PB), considerado um nome capaz de dialogar tanto com a esquerda quanto com a direita.

Ayres assumiu o compromisso de conduzir os trabalhos de forma técnica, imparcial e transparente.

“Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”, escreveu nas redes sociais após a nomeação.

A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes.

Os líderes partidários ainda finalizam a lista dos indicados que vão compor o colegiado, respeitando o princípio da proporcionalidade — garantindo mais vagas aos maiores blocos e partidos.

Pelo PL (Partido Liberal), devem ser confirmados os nomes da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em reconhecimento à atuação na coleta de assinaturas para a criação de CPIs. Já pelo PT (Partido dos Trabalhadores), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi o primeiro a ser anunciado.

O esquema de descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas foi revelado em abril após operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

Mais de 51 mil no RN já receberam ressarcimento por descontos no INSS

Um total de 51.217 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte, que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS, já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.

Os pagamentos no Rio Grande do Norte já superam R$ 32,4 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 68,9% do total de 74.309 pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 45,9 milhões.

"O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo", ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.