Refis 2025: prazo para regularizar débitos de ICMS no RN termina neste domingo (31)

REFIS RN 2025 permite pagamento à vista com redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais -  Foto:  Marcello Casal jr/Agência Brasil

Segue aberto até o próximo domingo, 31 de agosto, o prazo para adesão ao Refis 2025, programa de recuperação de créditos tributários do Governo do Rio Grande do Norte. Voltado para contribuintes com débitos relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o programa oferece descontos de até 99% em juros e multas, com condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.

O Refis RN 2025 é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-RN) que tem como objetivo permitir que empresas e pessoas físicas regularizem sua situação fiscal com o Estado. Além da arrecadação, o programa busca promover a pacificação fiscal, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e a retomada da atividade econômica local.

Entre as condições oferecidas, está a possibilidade de quitar os débitos à vista com 99% de desconto sobre multas, juros e acréscimos legais. Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 90%. Já no caso de multas por descumprimento de obrigações acessórias, a redução é de 90% tanto para pagamento à vista quanto parcelado. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 500.

A adesão ao programa pode ser feita de forma totalmente online, pelo site oficial. Também é possível comparecer presencialmente à sala da SUDEFI, no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova, ou nas Unidades Regionais de Tributação, conforme a jurisdição do contribuinte. É necessário apresentar documentação de identificação, além de comprovar a legitimidade para realizar o pedido e, quando for o caso, a desistência de ações judiciais.

A homologação da adesão será feita por auditores fiscais da SEFAZ-RN, conforme o domicílio tributário do requerente. Todas as informações sobre o Refis 2025 estão disponíveis no site oficial do programa.