RN abre inscrição para retificação gratuita de nome e gênero para pessoas trans e travestis; saiba como participar

Programa custeará, de forma gratuita, os trâmites legais da retificação de nome e gênero - Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), e em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), torna público o edital do Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transexuais e Travestis – Dignidade tem Nome. 

As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, por meio deste link.

A iniciativa, viabilizada por emenda parlamentar da deputada estadual Divaneide Basílio, tem como objetivo garantir o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social em todo o Rio Grande do Norte. O programa custeará, de forma gratuita, os trâmites legais da retificação de nome e gênero nos cartórios oficiais do estado.

Como participar

As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, por meio deste link, respeitando o cronograma de acordo com a região onde a pessoa reside. Podem se inscrever pessoas trans e travestis residentes nas regiões Oeste, Central, Agreste e Litoral do estado.

Confira o cronograma:

Região Oeste: 01 a 05/09

Região Central: 08 a 12/09

Região Agreste: 15 a 19/09

Região Litoral: 22 a 26/09

Divulgação das pessoas selecionadas: 29/09

Execução do programa por regiões: entre 06 e 31/10

Para participar, é necessário apresentar documentação específica, como certidões atualizadas, RG, CPF, comprovante de residência e certidões judiciais. Além disso, será dada prioridade a pessoas em situação de vulnerabilidade social com renda de até três salários mínimos e inscritas no Cadastro Único.

Critérios de seleção

A seleção será feita com base em pontuação de critérios sociais. Pessoas negras, pardas, indígenas, com deficiência, em situação de rua ou com doenças terminais somarão pontos adicionais no processo. As vagas serão redistribuídas caso haja desistência ou ausência injustificada.