RN adota uso obrigatório do Símbolo Internacional de Acessibilidade

Simbolo Internacional de Acessibilidade

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (8) lei que torna obrigatória a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade em órgãos públicos e estabelecimentos privados de uso coletivo no Rio Grande do Norte. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente.

De acordo com o texto, o símbolo deverá ser afixado em local visível em todos os ambientes e serviços que permitam acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência. O uso será permitido apenas em espaços comprovadamente acessíveis, que atendam requisitos como piso regular e antiderrapante, percursos com pisos táteis e mapas ou maquetes táteis com informações acessíveis.

A lei também determina que o governo estadual adeque sinalizações de estacionamento e outras orientações visuais, além de promover campanhas educativas sobre o tema.

A medida busca padronizar a sinalização no estado e reforçar o direito de acessibilidade, alinhando-se às diretrizes nacionais e internacionais sobre inclusão.