Governo do RN institui Programa “RN Mais Verde” para conservação de áreas protegidas

A governadora do Rio Grande do Norte sancionou a Lei que institui o Programa “RN Mais Verde”, voltado à adoção de áreas localizadas em Unidades de Conservação Estaduais. O objetivo é incentivar a preservação ambiental, a manutenção de ecossistemas e a promoção de espaços para turismo sustentável, lazer, recreação e educação ambiental.

O programa permitirá a participação de empresas privadas, organizações não governamentais, associações comunitárias e cidadãos, que poderão assumir a conservação, manutenção, recuperação e revitalização das áreas por meio de Termo de Parceria com o Estado. A execução ficará a cargo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

Segundo a lei, os adotantes terão responsabilidade sobre os projetos de conservação, deverão garantir o cumprimento das normas ambientais e poderão instalar placas padronizadas indicando a adoção da área. A legislação também esclarece que a adoção não transfere a titularidade ou posse dos bens públicos e que o Termo de Parceria pode ser rescindido em caso de descumprimento ou motivos justificados, mediante notificação prévia de 30 dias.

O programa pretende ainda envolver as comunidades locais e fortalecer a conscientização ambiental, promovendo a função social das Unidades de Conservação como espaços de convivência, lazer e educação.

A Lei nº 12.411/2025 entra em vigor na data de sua publicação.