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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o país. A medida, que desde 2019 já não é aplicada, busca formalizar a proibição, mas prevê exceções em casos de crise energética ou para garantir o fornecimento de energia elétrica.
O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou estudos que apontam impactos negativos na saúde, como sonolência, insônia, cansaço e maior risco de arritmia cardíaca após a mudança de horário. Além disso, o Ministério de Minas e Energia e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluíram que o horário de verão deixou de gerar economia de energia.
A proposta, que unifica diferentes projetos sobre o tema, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, precisa da aprovação do plenário da Câmara e do Senado.