Impasse trava mobilidade na Roberto Freire e põe em xeque faixas exclusivas de ônibus em Natal

Faixas exclusivas da Roberto Freire sofrem com abandono, disputas de competência e ausência de ações integradas - Foto: Cedida

O principal eixo turístico de mobilidade de Natal, a Avenida Engenheiro Roberto Freire, enfrenta problemas na gestão de suas faixas exclusivas de ônibus. 

Implantadas em outubro de 2020, as vias que deveriam garantir agilidade no transporte coletivo mas sofrem com falta de manutenção, indefinição de competências entre os órgãos responsáveis e atrasos constantes, afetando diretamente milhares de passageiros por dia.

"A descontinuidade na manutenção e a indefinição de competências entre os órgãos públicos enfraquecem essa política urbana, prejudicando diretamente milhares de passageiros e afetando também a imagem turística da cidade. É preciso aplicar, de forma coordenada, os instrumentos previstos em lei, assegurando que os investimentos em infraestrutura de mobilidade tragam retorno social imediato", disse Augusto Costa Maranhão Valle, Coordenador Jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN).

Segundo Augusto Maranhão Valle, o SETURN reitera sua disposição em colaborar com o poder público municipal e estadual para que a Av. Roberto Freire e os demais corredores estruturantes de Natal sejam tratados como ativos estratégicos de desenvolvimento urbano, capazes de integrar turismo, economia e inclusão social.

Natal conta com 50,23 km de faixas exclusivas, mas a gestão é fragmentada. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) administra 40,96 km, enquanto os 9,27 km restantes, incluindo a Roberto Freire e a Ponte Newton Navarro, estão sob responsabilidade de órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa divisão dificulta os serviços de sinalização e manutenção, que não são realizados de forma integrada.

"Ao investir em faixas exclusivas, Natal dá um passo firme para reduzir desigualdades, garantir mais qualidade de vida à população e posicionar-se entre as cidades brasileiras que aplicam de forma efetiva as políticas nacionais de mobilidade urbana e desenvolvimento sustentável.", enfatiza Augusto Maranhão Valle.

Avenida Roberto Freire

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) manifestou interesse em assumir a gestão da Av. Roberto Freire. Segundo a pasta, a municipalização permitiria uma “resposta mais ágil às demandas locais” e uma “atualização e revisão dessa divisão de responsabilidades”. 

A STTU realiza fiscalização e manutenção apenas nos trechos que administra, utilizando agentes, videomonitoramento e manutenção de sinalização.

O DER-RN, responsável pela Av. Roberto Freire, tem se limitado a atribuição de “implantação, pavimentação e recapeamento do pavimento, tapa buraco e roço”. O órgão informou sobre um projeto de sinalização em andamento, mas destacou que a fiscalização caberia ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

O Dnit, por sua vez, esclareceu que sua atuação se restringe à infraestrutura de rodovias federais. O órgão tem afirmado que “a operação e o uso das faixas de ônibus são de competência dos órgãos de trânsito”.

Enquanto o impasse persiste na Roberto Freire, o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) já discute propostas de ampliação do sistema em outros pontos da cidade, como na BR-101 (Via Direta à Igreja Universal), entre o Centro Administrativo e o Natal Shopping, e na Av. Nevaldo Rocha, com custo estimado em R$ 24,6 milhões.

A secretária da STTU, Jódia Melo, defende, em comunicado, os investimentos, argumentando que as faixas exclusivas “evitam congestionamentos, sinistros e agilizam o tráfego”, beneficiando cerca de 35 linhas de transporte público e reduzindo o tempo de viagem em até 15 minutos.

Faixas 

O Plano Diretor de Natal estabelece como diretriz prioritária a valorização da mobilidade sustentável e a priorização do transporte coletivo e dos modais ativos. O Estatuto da Cidade , por sua vez, orienta que o planejamento urbano deve assegurar o direito as cidades sustentáveis, com transporte público eficiente e acessível. 

Já a Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que o espaço viário deve ser organizado de forma equitativa, garantindo eficiência e segurança nos deslocamentos.

Assim, as faixas exclusivas e semi-exclusivas não são apenas marcas no asfalto: representam instrumentos de política urbana, capazes de transformar a experiência de deslocamento da população. 

Quando bem planejadas e mantidas, reduzem o tempo de viagem, aumentam a confiabilidade do transporte coletivo e contribuem para a diminuição do emprego de recursos públicos em subsídios tarifários, uma vez que linhas mais rápidas e regulares.