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O prefeito de Natal sancionou a lei que institui o programa “Academia Segura para Mulheres” no município. A iniciativa tem o objetivo de incentivar academias a adotarem medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher. A legislação foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Município.
De acordo com a legislação, academias de ginástica, musculação, crossfit, artes marciais e atividades correlatas poderão receber o selo se cumprirem determinados critérios. Entre eles estão a exposição de cartazes e materiais educativos sobre a Lei Maria da Penha e os canais de denúncia contra violência doméstica, a capacitação anual de funcionários em prevenção à violência de gênero com apoio de entidades públicas ou privadas, e a possibilidade de solicitar declaração de bons antecedentes ou certidão negativa criminal aos alunos, de forma opcional e com consentimento informado.
Os estabelecimentos também deverão firmar um termo de compromisso com a Prefeitura, comprometendo-se a promover um ambiente acolhedor, ético e respeitoso para todas as mulheres.
O selo terá validade de um ano e poderá ser renovado mediante reavaliação dos critérios estabelecidos pela lei. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, será responsável pela regulamentação, concessão, fiscalização e divulgação do programa. O município poderá divulgar a lista das academias certificadas em seu site oficial, redes sociais e outros meios públicos, valorizando o engajamento dos estabelecimentos na prevenção da violência contra a mulher.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, e a lei entra em vigor na data de sua publicação.