Parecer requer cassação de diploma da vereadora Kívia Karoline em Alto do Rodrigues

Kívia Karoline como é conhecida, é filha socioafetiva do ex-prefeito Nixon Baracho - Foto: Reprodução

A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela integral procedência do recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra a expedição do diploma de Kívia Karoline Gomes Tavares, vereadora do município de Alto do Rodrigues, eleita nas eleições de 2024. 

Kívia Karoline como é conhecida, é filha socioafetiva do ex-prefeito Nixon Baracho, parentesco esse que impossibilitaria, ela de concorrer às eleições, de acordo com a Constituição Federal (Art. 14,§7º).

Ocorre que no primeiro procedimento de investigação aberto pelo MPE, a defesa alegou que inexistia parentesco e escandalizou o município de Alto do Rodrigues, com a apresentação de uma teste de DNA, realizado em clínica privada, que demonstrou outra filiação consanguínea da vereadora Kívia, o que até então, era desconhecido da população de Alto do Rodrigues, que foi surpreendida com o "fato novo".

O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso ao TJRN, comprovando, não apenas o laço familiar existente, mas a convivência continua, a relação socioafetiva com o então Prefeito à época, Nixon Baracho, em um acervo de provas, que reúnem documentos, registros fotográficos em eventos sociais, políticos e familiares. 

Dentre as provas, publicações nas redes sociais, em que o ex-prefeito Nixon faz referências à vereadora Kívia, como "filha". Além de declarações públicas do relacionamento de pai e filha no cotidiano da convivência no município.

Outro fato apontado pelo MPE, é que o então Prefeito Nixon, durante sua gestão, nomeou Kívia, para ocupar cargo de confiança de vice-diretora do Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo, corroborando a relação de proximidade e intimidade.

No parecer, o Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Higor Rezende Pessoa, requer a cassação da expedição do Diploma de Vereadora de Kívia Karoline, em razão do reconhecimento do parentesco socioafetivo entre a vereadora e o ex-prefeito Nixon Baracho.