Projeto permite CNH para motos a jovens de 16 anos em áreas rurais

 CNH será de categoria “A” e válida apenas na região correspondente ao comprovante de residência. Foto: Reprodução

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/25, do deputado Adilson Barroso (PL-SP), que autoriza jovens de 16 anos residentes em áreas rurais a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pilotar motos de até 250 cilindradas. A CNH será de categoria “A” e válida apenas na região correspondente ao comprovante de residência.

O relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), destacou que as normas de trânsito atuais foram pensadas para áreas urbanas e não consideram a realidade do campo, onde as distâncias entre propriedades, residências e centros de serviços podem chegar a dezenas de quilômetros e o transporte público é escasso ou inexistente. Segundo ele, motos de pequena cilindrada representam uma alternativa prática e econômica para que jovens rurais se desloquem à escola, cursos profissionalizantes ou trabalho.

Atualmente, a idade mínima para obter a CNH no Brasil é 18 anos, sem exceções. O projeto estabelece que, para habilitação entre 16 e 18 anos, os candidatos deverão apresentar CPF, comprovação de residência rural, exames médico e psicológico, além de concluir curso de formação específico com aprovação em exames teóricos e práticos. Candidatos analfabetos poderão realizar os testes de forma oral, e o Denatran deverá oferecer cursos e exames a baixo custo.

O texto define área rural como a “zona geográfica identificada pelo IBGE como pertencente ao meio rural, excluindo áreas urbanas e suburbanas”. O projeto seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.