Senado aprova gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda

O Senado aprovou a medida provisória (MP 1.300/2025) que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante conta de luz gratuita para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda. O benefício vale para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo seja de até 80 kWh por mês. Até então, a tarifa social oferecia apenas descontos parciais. O texto agora segue para sanção presidencial.

A medida altera diversas leis do setor elétrico com o objetivo de modernizar o setor, aumentar a eficiência e a competitividade, além de promover mais transparência na divisão de custos. Entre as mudanças, estão previstas a simplificação das regras da Tarifa Social, maior liberdade de escolha para consumidores e distribuição mais justa de custos de geração e incentivo à energia distribuída.

Segundo a proposta, a MP também busca reduzir a desigualdade, fortalecendo políticas públicas para famílias de baixa renda, e melhorar regras para setores como irrigação e aquicultura. A expectativa é que a medida atraia investimentos e torne o mercado de energia elétrica mais competitivo e acessível.