Senado aprova MP que cria Programa ‘Agora Tem Especialistas’ para acelerar atendimentos no SUS

Foto: Marcello Casal Jr.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1.301/2025, que cria o Programa “Agora Tem Especialistas”. A proposta permite parcerias com hospitais privados para acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas. O texto, aprovado com mudanças na forma de projeto de lei de conversão, segue agora para sanção presidencial.

A medida provisória, editada pelo governo em maio e que perderia validade na sexta-feira (26), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início da noite. Os senadores aguardaram a chegada do texto com as alterações feitas pela Câmara antes de deliberar sobre a aprovação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do programa para o país. “É um programa muito importante para o Brasil, que leva a saúde pública aos rincões do país, dando a possibilidade de os brasileiros poderem ter um atendimento de qualidade”, afirmou.

“Agora Tem Especialistas” terá vigência até 31 de dezembro de 2030, com renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda neste ano, as deduções fiscais começam a valer apenas no ano seguinte. A iniciativa busca ampliar o atendimento especializado no SUS por meio do credenciamento de hospitais privados, da troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços assistenciais e da execução direta, pela União, de ações e serviços especializados em situações de urgência. A contratação dos serviços será feita pelos estados e municípios, ou de forma complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde.

O programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, incluindo oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. O relator da MP, senador Otto Alencar (PSD-BA), médico de formação, destacou que o texto inclui também atendimento a pacientes renais crônicos. “O sofrimento deles é muito grande”, disse. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também médica, ressaltou que em alguns estados mais de 150 mil pessoas aguardam por procedimentos como endoscopia e colonoscopia e lembrou que a demora no atendimento pode significar a diferença entre a vida e a morte. “Quando o diagnóstico e o tratamento são feitos precocemente, eles deixam de ser uma sentença de morte. Por isso defendo com firmeza a aprovação dessa medida provisória”, afirmou.

Em audiência pública realizada pela comissão temporária da medida, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a iniciativa surgiu diante de uma situação crítica de urgência e que é necessária inovação nas ações do SUS para ampliar o acesso a atendimentos especializados. Segundo Padilha, a concentração de médicos especialistas é desproporcional entre os estados, e apenas 10% desses profissionais atuam no SUS. O ministro também destacou que o aumento de 37% nos custos do tratamento de câncer se deve à falta de assistência, o que força muitos pacientes a percorrerem até 870 quilômetros para receber atendimento especializado.