Últimos dias para se inscrever no programa CNH Popular 2025; veja datas

Inscrições estão abertas do dia 26 de agosto a 10 de setembro - Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O prazo para se inscrever no programa CNH Popular 2025 termina no próximo dia 10 de setembro. O projeto do Detran-RN vai oferecer mil carteiras de habilitação gratuitas para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do Detran ou no Portal de Serviços.

Nesta terceira edição, o programa garante isenção de todas as taxas e exames do Detran, além dos custos com cursos teóricos e práticos oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O benefício pode ser utilizado tanto para a primeira habilitação quanto para mudança de categoria.

As mil vagas estão distribuídas da seguinte forma:

- Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas

- Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas

- Mudança de Categoria C – 50 vagas

- Mudança de Categoria D – 50 vagas

- Mudança de Categoria E – 50 vagas

O programa é voltado a pessoas inscritas no CadÚnico e em outros programas assistenciais. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, comprovar domicílio no RN há pelo menos 12 meses e atender aos requisitos previstos no edital, como não possuir CNH suspensa ou cassada.

Após o fim das inscrições, o processo seguirá o cronograma divulgado pelo Detran, com seleção entre 11 e 25 de setembro e divulgação dos classificados no dia 26 de setembro. A entrega da documentação ocorrerá entre 29 de setembro e 28 de outubro.

Requisitos

I. Ser maior de 18 anos e penalmente imputável;

II. Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício;

III. Não estar judicialmente impedido de possuir CNH;

IV. Não estar com CNH suspensa ou cassada, administrativa ou judicialmente;

V. Não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com condenação em sentença penal transitada em julgado;

VI. Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração de natureza leve ou média, nos últimos 12 (doze) meses; e

VII. Possuir os demais requisitos exigidos para obtenção de CNH.

Criado pela Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado em 2020, o CNH Popular tem investimento de R$ 1,67 milhão nesta edição.