Urgência para PL da Anistia é aprovada com 311 votos na Câmara

Na quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, caso a proposta seja sancionada. A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. A data para a análise do mérito ainda não foi definida.

A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar um texto que consiga apoio da maioria ampla da Casa. Motta disse buscar um projeto que traga pacificação ao país, respeite as instituições e considere condições humanitárias dos envolvidos.

O texto original do PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, abrangia “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Entretanto, negociações entre líderes políticos e ministros do STF tentam limitar a anistia, focando na redução de penas.

O debate em Plenário foi marcado por divergências. Deputados da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a urgência, alegando pacificação política. Parlamentares da esquerda e da base do governo criticaram a medida, considerando-a uma ameaça à democracia.

Entre os deputados federais do Rio Grande do Norte, seis votaram a favor da urgência: Benes Leocádio (União-RN), Carla Dickson (União-RN), General Girão (PL-RN), João Maia (PP-RN), Robinson Faria (PP-RN) e Sgt. Gonçalves (PL-RN). Dois deputados votaram contra: Fernando Mineiro (PT-RN) e Natália Bonavides (PT-RN).