Cidade brasileira cria o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão

A medida gerou críticas de especialistas em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias. 

A cidade de Belo Horizonte instituiu o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, que será celebrado todo dia 18 de maio. A lei foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada neste sábado (25) no Diário Oficial do Município.

A proposta é de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) e foi aprovada pela Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, a data tem como objetivo valorizar a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico, considerados, na justificativa da lei, pilares de uma convivência familiar saudável e estruturada.

No entanto, a medida gerou críticas de especialistas em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias. Segundo eles, a lei pode ser questionada na Justiça, pois exclui outras formas de família reconhecidas pela Constituição Federal, como uniões homoafetivas e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Celebrar apenas o casamento cristão e heterossexual envia uma mensagem de exclusão e ignora a diversidade familiar existente no país.